O ano de 2025 começou trazendo mudanças importantes para os contribuintes brasileiros, pelo menos seis Estados alteraram a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), promovendo ajustes que podem afetar diretamente as despesas das empresas e o preço final pago pelos consumidores.
Os Estados que já oficializaram a alteração na alíquota de ICMS são: Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Confira:
- Acre: A alteração da alíquota ocorre nas operações de importação por remessas postais ou expressas, elevando de 19% para 20% em 1º de abril de 2025, conforme a Lei Complementar nº 481/24.
- Espírito Santo: A alteração da alíquota ocorre na redução de ICMS para biogás, biometano e GNV, passando a alíquota de 17% para 12%. Por outro lado, o álcool carburante terá aumento de 17% para 27%, válido a partir do dia 23 de março de 2025, conforme a publicação da Lei nº 12.320/24, Lei n° 12.317/24 e Lei n° 12.316/24.
- Maranhão: Alíquota modal do ICMS passará de 22% para 23% a partir de 23 de fevereiro de 2025, conforme a Lei nº 12.426/24.
- Piauí: A alíquota modal do ICMS aumentará de 21% para 22,5%, com a alteração ocorrendo a partir do dia 1º de abril de 2025, de acordo com a Lei nº 8.558/24.
- Rio Grande do Norte: A alíquota modal do ICMS passará de 18% para 20%. Este adicional de 2% será aplicado sobre a comercialização de bebidas e produtos de beleza a partir do dia de 20 de março de 2025, conforme a Lei nº 11.999/24).
- Sergipe: A alíquota geral de ICMS em 20% será aplicada em operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas, com vigência a partir do dia 1º de abril de 2025, conforme a Lei nº 9.577/24).
Impactos no Mercado
Os ajustes nas alíquotas impactam a competitividade dos preços de mercadorias, afetando diretamente a precificação.
O início do ano é o momento ideal para revisão das políticas fiscais e a adaptação às mudanças regulatórias. Estar em conformidade com as novas alíquotas não só previne penalidades, mas também abre espaço para otimizar operações, melhora a competitividade e evita contingências futuras.
Como podemos te ajudar
Na VBR Brasil, compreendemos a importância de estar em conformidade com as constantes mudanças tributárias e exploramos oportunidades para aperfeiçoar a gestão fiscal.
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