Muitos Microempreendedores Individuais (MEI) ou contadores possuem dúvidas quanto ao preenchimento da DIRPF, se estão obrigados a declarar e como devem preencher a declaração do imposto de renda destes MEIs.

Mas pode ficar tranquilo, ao final deste artigo, você saberá tudo sobre a DIRPF para o MEI. 

O MEI é obrigado a declarar?

O simples fato de ser MEI não obriga a pessoa física (dono do MEI) declarar o Imposto de Renda, o que obriga são os rendimentos recebidos.

Então, o empresário, pessoa física, titular do MEI, está obrigado a preencher a DIRPF 2022 se:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2021;

• Recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00;

• Possui bens e direitos no valor acima de R$ 300.000,00 em 31/12/2021;

• Entre outras regras que podem ser consultadas neste link: https://vbrbrasil.com.br/regras-sobre-a-entrega-da-dirpf-2022/

Portanto, é importante observar que se trata de duas personalidades distintas, com declarações diferentes. A pessoa física, deve observar as regras da DIRPF, a pessoa jurídica do MEI, entrega a DASN MEI – Declaração Anual para o MEI.

Cálculo dos Rendimentos do empreendedor titular do MEI

O titular do MEI, pode entregar a DIRPF, mesmo não estando enquadrado nas regras acima, devendo separar os rendimentos recebidos da sua empresa, como:

• Lucro – rendimento isento

• “Pro-labore”- rendimento tributável

Devemos lembrar que a empresa enquadrada como MEI não está obrigada a ter contabilidade, logo, o valor do lucro não poderá ser retirado de uma escrituração, por este motivo, é que aplicamos o cálculo a seguir, a fim de identificar o quanto será isento para o MEI.

1° Passo

Inicialmente, deve ser calculada a receita bruta auferida no ano, deduzindo as despesas essenciais à atividade.

Por exemplo, se você teve de receita bruta do MEI R$ 55.000 e suas despesas (da atividade empresarial) foram de R$ 15.000, chegamos em uma receita líquida de R$ 40.000.

2° Passo

A partir desse cálculo, devemos aplicar um percentual, definido em lei, para calcular a parcela isenta, de acordo com a atividade, sendo:

• 32% Para Prestação de Serviços;

• 16% Para o Transporte de Passageiros;

• 8% Para o Comércio.

Considerando o exemplo anterior, em que a receita liquida do MEI é de
R$ 40.000, se a atividade deste microempreendedor individual for a prestação de serviços, multiplicamos esse resultado a 32%:

40.000 x 32% = 12.800

O valor de 12.800 poderá ser lançado na ficha de rendimentos isentos, como lucro recebido de participação societária.

3° Passo

Já a diferença dos R$ 40.000,00 para a parcela isenta de R$ 12.800,00, deve ser preenchida em rendimentos tributáveis.

Por exemplo, deve ser subtraída a receita líquida pela parcela isenta, sendo (40.000,00 – 12.800,00) = R$ 27.200,00

A diferença, deve ser preenchida no campo, rendimentos recebidos de pessoa jurídica. 

Entretanto, não há obrigação de lançar este valor como tributável, uma vez que se trata da receita da empresa, ficando a critério do próprio contribuinte, considerar um valor como pró-labore, a fim de comprovar sua renda.

Conforme dados da Receita Federal, já são mais de 25 milhões de declarações enviadas ao fisco. E você? Já enviou a sua declaração? Lembrando que o prazo final é o dia 31/05/2022, próxima terça-feira. Fique atento! 

Equipe: Tax & Labor