Se você realizou o saque emergencial do FGTS ou utilizou o FGTS na compra de um imóvel, é importante saber como deve ser declarado na DIRPF 2021.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador celetista, calculado em 8% do salário do seu salário e depositado em conta caixa.
O FGTS tem como objetivo assegurar o trabalhador em momentos especiais de dificuldade, como por exemplo, a demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria e até em caso de doenças graves.
Saque do FGTS como Auxílio emergencial
Em junho de 2020 o Governo Federal liberou o saque emergencial do FGTS como forma de auxílio financeiro a população, decorrente da crise financeira impactada pelo COVID-19.
O valor do auxílio liberado pelo governo foi de até um salário mínimo no valor de R$ 1.045 para a pessoa física que possuía saldo em sua conta.
Se você realizou o saque, saiba que este valor deve ser informado no Campo “Rendimentos Isentos e não tributáveis” com o código “04 – indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”, indicando como fonte pagadora a Caixa Econômica Federal de CNPJ 00.360.305/0001-04.
Usou o FGTS na compra do imóvel
Se o valor do FGTS foi utilizado para aquisição de imóvel, deve também ser informado no campo de Rendimentos Isentos e não tributáveis. É muito importante a declaração desse valor para comprovação do dinheiro utilizado na compra do bem, evitando o risco de cair na malha fina da Receita Federal.
Lembrando que além da informação do valor do FGTS declarado, o bem imóvel adquirido deve ser preenchido no capo “Bens e direitos” com o código 11 para apartamento ou 12 para Casa.
Outros saques do FGTS
Se foi realizado o saque do FGTS como o saque-aniversário, demissão sem justa causa ou algum outro, deve ser declarado no campo de Rendimentos Insetos e não tributáveis, pois não há incidência do Imposto de Renda sobre esta remuneração, não alterando a base de cálculo do imposto.
Nós da VBR podemos te ajudar com a entrega da Declaração. Entre em contato!
Equipe: Tax & Labor