A Receita Federal iniciou o período de notificação às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime tributário Simples Nacional que possuem débitos tributários ou previdenciários em aberto. Caso esses débitos não sejam regularizados, a Receita Federal realizará a exclusão de ofício dessas empresas do regime simplificado de tributação para o ano de 2023.
De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal, foram notificadas cerca de 255.036 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos em aberto, no qual juntas somam uma dívida aproximada de R$ 11 bilhões.
O prazo para a ME ou EPP não ser excluída do regime simplificado Simples Nacional é a partir de 30 dias a contar da ciência do Termo de Exclusão recebido. Ou seja, a empresa precisa regularizar seus débitos por meio do pagamento em até 30 dias da ciência do termo recebido, se não será excluída automaticamente do regime tributário, não podendo recolher os tributos neste regime no ano de 2023.
A consulta de débitos em aberto pode ser realizada através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Não deixe de conferir se sua empresa possui débitos em aberto, pois se não regularizado, perderá o direito de recolher os tributos no regime simplificado Simples Nacional em 2023.
Se você possui dúvidas em relação a possíveis débitos existentes e as formas para regularizá-los, entre em contato conosco, podemos te ajudar!
Team Tax/Labor