Nesta sexta-feira (29/10/2021), o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou o “congelamento” do ICMS durante 90 dias, através do Convênio ICMS 110/2007.
Com isso, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) que é a base de cálculo para o ICMS Substituição Tributária, será mantido entre 01 de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.
O PMPF era alterado a cada 15 dias, e o ICMS aumentava com os reajustes determinados pela Petrobras.
Tal mudança tem como objetivo manter a cobrança do ICMS sobre o preço do combustível nos próximos 3 meses, devido as altas do petróleo e do dólar, fatores considerados pela Petrobras para cálculo do preço nas refinarias.
A mudança ainda não reduz o preço do combustível nos postos, e segundo os representantes dos estados “visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos”.
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