O governo federal, através da edição do Decreto 9.101/2017, aumentou as alíquotas do PIS e COFINS incidentes sobre combustíveis. As novas alíquotas são:
– PIS/COFINS Gasolina – 0,7925 centavos por litro (alíquota anterior era de 0,3816)
– PIS/COFINS Diesel – 0,4615 centavos por litro (alíquota anterior era de 0,2480)
– PIS/COFINS Etanol produtor – 0,1309 centavos por litro (alíquota anterior era de 0,1200)
– PIS/COFINS Etanol distribuidor – 0,1964 centavos por litro (alíquota anterior era de 0,0000)
Tais alterações entram em vigor na data de hoje (21/07/2017).
Fonte: Editorial FiscALL Soluções.